Descontos indevidos no benefício? Valores que você nunca recebeu? Banco dizendo que “está tudo certo”? Você pode estar sendo vítima de fraude ou contratação abusiva, e não precisa aceitar isso e nós podemos te ajudar! Conte com uma assessoria jurídica especializada em fraudes bancárias e consignados não autorizados.
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Cancele o empréstimo consignado não contratado, suspenda os descontos no benefício, receba tudo o que foi descontado indevidamente em dobro, busque indenização por danos morais e impeça novos descontos.
De acordo com a manifestação do Presidente do INSS em 2025, mais de 4 milhões de pessoas contestaram descontos indevidos em seu benefício, cerca de 1 a cada 10 beneficiários, que gira em torno de 40 milhões.
Ainda mais gritante é o fato de que cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem somente 1 salário-mínimo, o que torna os descontos ainda mais abusivos, pois comprometem uma parte significativa da renda total.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito do cancelamento de empréstimos consignados não solicitados.
Recebi um depósito que não pedi e começaram a descontar, é fraude?
Sim! Esse é um dos golpes mais comuns. O banco não pode presumir que você aceitou o empréstimo apenas porque não devolveu o valor imediatamente. Há entendimentos que consideram a fraude mesmo que você tenha utilizado o dinheiro.
Descobri que já quitei um empréstimo fraudulento, tenho direito a devolução?
Sim! Neste caso você tem o prazo de até 10 anos a partir da data da suposta assinatura do seu contrato de empréstimo para buscar o seu cancelamento. No entanto, se houve alguma renegociação ou repactuação de dívidas, o prazo de 10 anos começa a contar a partir da data da assinatura do último contrato, caso o outro já tenha vencido.
Reforçando, o prazo de 10 anos já começa a contar a partir da data da assinatura e não do pagamento da última parcela!
O banco disse que "não pode cancelar", isso é verdade?
Não! O banco é obrigado a cancelar o contrato fraudulento e devolver os valores descontados em dobro, além de indenizar o consumidor em muitos casos.
Se fizer uma ação judicial, entrarei na lista negra dos bancos?
Não! Esse é um dos maiores mitos que envolvem o direito do consumidor bancário. A ação judicial não irá impedir você de conseguir crédito no mercado, mesmo que você tenha obtido sucesso na ação.
Porém, aquela instituição que você tomou o crédito poderá escolher não lhe fornecer mais crédito por um período de tempo ou para sempre.
No entanto, há cerca de 400 empresas creditícias (entre bancos, financeiras, cooperativas, etc.) reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, não sendo uma preocupação válida para lhe inibir de defender seus direitos como consumidor.
O que é uma ação declaratória de inexistência de débito e quem tem direito?
Uma ação declaratória de inexistência de débito é um processo judicial no qual se busca o cancelamento de um contrato fraudulento firmado entre um agente financeiro (bancos, financeiras, etc.) e um consumidor.
Qualquer pessoa que tenha firmado um contrato bancário e tenha plena ciência de que não contratou um empréstimo, consignado ou não, pode ingressar com uma ação declaratória de inexistência de débito.
Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem um empréstimo ativo ou descontado nos últimos 10 anos tem direito a cancelar o contrato bancário, ainda que o empréstimo já tenha sido quitado.
Além disso, é importante consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação, fornecendo orientações personalizadas, desde os requisitos da ação, aos riscos do processo e das estratégias a serem utilizadas.
Você tem direito a cancelar seu empréstimo fraudulento, mas você tem um prazo limitado para exercê-lo, caso contrário não poderá mais discutir a fraude que ensejou o seu contrato.
Suspender imediatamente os descontos no benefício, enquanto perdurar o processo.
Cancelar o contrato fraudulento.
Receber todos os valores descontados, em dobro.
Impedir novos descontos.
Indenização por danos morais a depender do caso.
É importante informar que cada um destes direitos citados tem seus próprios requisitos que precisam ser preenchidos para serem concedidos.
Neste caso, só um Advogado que entende do assunto poderá analisar o seu contrato de financiamento minuciosamente e lhe informar sobre seus direitos e deveres!
Entre em contato agora conosco e defenda seus direitos como consumidor bancário!
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