Parcelas caríssimas? Juros abusivos? Seguro obrigatório? O contrato de financiamento do seu imóvel pode estar abusivo e você nem sabe, mas nós podemos te ajudar! Conte com uma assessoria jurídica especializada para analisar o seu contrato e acabar com a sua dor de cabeça.
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Impeça o leilão do seu imóvel, retire seu nome do Serasa, combata os juros abusivos, diminua o valor das parcelas, as vendas casadas de seguros, as tarifas indevidas, as cobranças por serviços não prestados e demais abusividades que você pode nem perceber, mas que estão presentes no seu contrato bancário de financiamento.
De acordo com o levantamento da Jusfy em 2023, 4 em cada 10 contratos bancários são considerados abusivos, enquanto a pesquisa do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de setembro de 2024, aponta que já foram financiados mais de 414.000 imóveis somente em 2024.
A abusividade campeã nestes contratos são os juros abusivos, mas quase sempre eles nunca estão só, a venda casada de seguro, a cobrança de tarifas indevidas e a cobrança por serviços não prestados geralmente estão presentes.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito da revisão de contratos de financiamento de imóveis.
Estou com parcelas atrasadas, posso requerer a revisão do meu financiamento?
Sim! Mesmo com parcelas atrasadas você tem direito de requerer a revisão do contrato de financiamento do seu veículo, sendo uma alternativa válida também para impedir o leilão do seu imóvel e regularizar a sua situação.
Já quitei o meu financiamento, tenho direito a revisão do contrato?
Sim! Neste caso você tem o prazo de até 10 anos a partir da data da assinatura do seu contrato de financiamento para buscar a sua revisão. No entanto, se houve alguma renegociação ou repactuação de dívidas, o prazo de 10 anos começa a contar a partir da data da assinatura do último contrato.
Reforçando, o prazo de 10 anos já começa a contar a partir da data da assinatura e não do pagamento da última parcela!
Ainda não paguei nenhuma parcela do contrato, posso revisar meu financiamento?
Sim! Se o contrato já foi assinado por ambas as partes já é considerado apto para ser revisado, produzindo efeitos desde este momento, mesmo que a primeira parcela ainda não tenha vencido, até porque na maioria dos casos foi pago um valor de entrada para fechar o contrato.
Se fizer uma ação revisional, entrarei na lista negra dos bancos?
Não! Esse é um dos maiores mitos que envolvem o direito do consumidor bancário. A ação revisional não irá impedir você de conseguir crédito no mercado, mesmo que você tenha obtido sucesso na ação.
Porém, aquela instituição que você tomou o crédito poderá escolher não lhe fornecer mais financiamentos por um período de tempo ou para sempre.
No entanto, há cerca de 400 empresas creditícias (entre bancos, financeiras, cooperativas, etc.) reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, não sendo uma preocupação válida para lhe inibir de defender seus direitos como consumidor.
O que é uma ação revisional e quem tem direito?
Uma ação revisional de contrato bancário de financiamento é um processo judicial no qual se busca a revisão das cláusulas de um contrato firmado entre um agente financeiro (bancos, financeiras, etc.) e um consumidor.
Qualquer pessoa que tenha firmado um contrato bancário e acredite que as condições desse contrato sejam abusivas ou desvantajosas pode ingressar com uma ação revisional.
Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem um financiamento ativo ou assinaram um contrato de financiamento nos últimos 10 anos tem direito a rever as cláusulas que foram pactuadas entre as partes, ainda que o financiamento já tenha sido quitado.
Além disso, é importante consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação, fornecendo orientações personalizadas, desde os requisitos da ação, aos riscos do processo e das estratégias a serem utilizadas.
Você tem direito a revisar seu contrato de financiamento, mas você tem um prazo limitado para exercê-lo, caso contrário não poderá mais discutir as abusividades que podem estar presentes no seu contrato.
Suspender ou impedir o leilão do seu imóvel, enquanto perdurar o processo.
Retirar ou impedir a inserção do seu nome no Serasa/SPC, enquanto perdurar o processo.
Reduzir as parcelas desde o início do processo.
Devolução dos valores pagos indevidamente.
Indenização por danos morais a depender do caso.
É importante informar que cada um destes direitos citados tem seus próprios requisitos que precisam ser preenchidos para serem concedidos.
Neste caso, só um Advogado que entende do assunto poderá analisar o seu contrato de financiamento minuciosamente e lhe informar sobre seus direitos e deveres!
Entre em contato agora conosco e defenda seus direitos como consumidor bancário!
Para aprender mais sobre as áreas de atuação abaixo, basta clicar no título da ação desejada:
