Proteja sua parte dos bens adquiridos na constância do seu relacionamento. Nosso escritório é especializado em divórcios e separações, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade que sua família merece. Não deixe que questões legais compliquem este momento delicado. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
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Quando um relacionamento não está mais dando certo e todas as tentativas de reconciliação falharam, pôr um fim pode ser uma solução viável para ambos os companheiros, sendo o principal objetivo buscar o bem-estar emocional e psicológico das partes envolvidas.
De acordo com o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022, cerca de 50% ou 1 a cada 2 casamentos com menos de 10 anos terminam em divórcio, enquanto cerca de 26% ou 1 a cada 4 casamentos com mais de 10 anos também terminam em divórcio.
Dos mais de 420.000 divórcios realizados em 2022, cerca de metade destes são de casais com filhos menores, o que demonstra a necessidade de fixar alimentos, guarda, convivência e visitas deles.
Para quando você e seu ex-parceiro concordam com o divórcio e todos os seus termos de forma amigável, de forma judicial.
Para quando você e seu ex-parceiro, infelizmente, não concordam com os termos ou com o próprio divórcio, de forma judicial.
Para aqueles casais que concordam com o divórcio e seus termos, e que precisam de uma resposta mais célere e menos burocrática.
Em situações em que não houve a formalização da união estável e agora pretende reconhecer e dissolver a união, judicial ou extrajudicialmente.
Pode ser determinada ou acordada uma quantia e quem será responsável pelo pagamento dos valores para o filho do casal, que deverá levar em consideração a situação econômica do pagador e a necessidade do menor.
Excepcionalmente, nos casos em que um parceiro dependia economicamente do outro, pode ser fixada uma quantia de alimentos em favor do ex-cônjuge prejudicado, por tempo limitado, até que se reinsira no mercado.
Uma das discussões centrais dos divórcios é a partilha de bens, devendo ser feito um levantamento de tudo que foi e que não foi adquirido na constância do casamento e fazer uma divisão justa deles.
Além da possível pensão alimentícia, o processo pode integrar a modalidade de guarda dos filhos menores do casal, que poderá ser unilateral ou compartilhada, a depender de cada situação e peculiaridades do caso.
Aquele cônjuge que trocou o nome em função do casamento, normalmente a mulher, pode escolher entre retomar a usar o seu nome de solteira ou manter o nome atual de casada, como desejar.
Junto da guarda dos filhos e da pensão, também poderá ser discutido o plano de visitação, atendendo as necessidades do menor e a possibilidade de convivência do genitor que não terá a guarda fixada em seu favor.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito do divórcio, separação e dissolução.
Posso desistir do divórcio depois de iniciado o procedimento?
Sim! A vontade das partes em reatarem o relacionamento deve ser respeitada, mas deve ser feita antes da lavratura da Escritura Pública (se feito no cartório) ou da Sentença transitada em julgado (se feito judicialmente), vez que o divórcio extingue a relação, não podendo "desdivorciar" após isso, sendo necessário se casar novamente.
Possuo filho menor ou incapaz, posso realizar o divórcio extrajudicial?
Sim! Apesar de o Código de Processo Civil dizer exatamente o contrário, uma Resolução de 2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ autoriza os Cartórios a lavrarem a Escritura Pública de divórcio que envolvam menores ou incapazes, desde que haja parecer favorável do Ministério Público acerca dos termos da extinção da relação.
O meu parceiro não concorda, preciso realizar o divórcio judicial?
Depende! Você pode contratar um advogado para que ele entre em contato com aquele ex-companheiro que não concorda com a divisão dos bens na forma proposta, buscando uma conciliação, principalmente:
Esclarecendo os direitos legais de cada um dos cônjuges com base na legislação;
Analisando as necessidades individuais;
Revisando a avaliação dos bens para garantir que este compreenda o valor real dos itens divididos;
Propondo diferentes formas de divisão dos bens para compor o acordo;
Considerando possibilidade de compensações financeiras para equilibrar a divisão;
Apresentando soluções criativas que atendam as necessidades de todos;
Evitando discussões diretas entre os herdeiros que possam afetar negativamente a relação familiar.
A presença de um advogado assistente é sempre importante nestas horas, tanto para realizar o procedimento quanto para uma possível fase de negociação com o casal, servindo inclusive como verdadeiro mediador do conflito extrajudicial, buscando um acordo e evitando dores de cabeça desnecessárias.
O que acontece se eu não fizer o divórcio?
Se uma pessoa não formaliza o divórcio, algumas situações podem surgir:
Limitação para novos relacionamentos: A pessoa ainda é considerada legalmente casada, o que impede o casamento com outra pessoa.
Problemas na divisão de bens: Sem o divórcio, os bens adquiridos durante a separação ainda são considerados patrimônio do casal, podendo causar complicações financeiras no futuro.
Implicações legais e fiscais: A ausência de um divórcio oficial pode criar problemas em situações que requerem o estado civil atualizado, como contratos, impostos e benefícios governamentais.
Responsabilidades legais continuadas: A pessoa pode continuar tendo responsabilidades financeiras ou legais em relação ao ex-cônjuge.
Quanto tempo leva para concluir um divórcio, separação ou dissolução?
A duração pode variar bastante. Se for consensual pode ser rápido, levando de semanas a poucos meses. Já se for litigioso pode se arrastar por anos, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos no tribunal, principalmente no tocante a partilha de bens.
Quais são os tipos de casamento e como é feito a partilha?
A partilha de bens depende do regime de bens adotado no casamento:
Comunhão parcial de bens: É o regime mais comum no Brasil. Nele, todos os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Bens adquiridos antes do casamento, heranças e doações não entram na comunhão. Os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges. Bens anteriores ao casamento ou recebidos por herança/doação permanecem com o cônjuge que os trouxe.
Comunhão universal de bens: Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto depois do casamento, são comuns ao casal. Todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são divididos igualmente entre os cônjuges.
Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que adquirir, tanto antes quanto depois do casamento. Não há divisão de bens, cada um mantém o que é seu.
Participação final nos aquestos: Durante o casamento, os bens são administrados individualmente. Em caso de divórcio, há uma comunhão parcial de bens adquiridos durante o casamento. Os bens adquiridos durante o casamento são divididos, mas apenas o valor referente ao aumento do patrimônio adquirido durante o casamento é compartilhado.
Qual a diferença entre o divórcio judicial e o extrajudicial?
O inventário judicial é realizado no âmbito do Poder Judiciário, sendo obrigatório quando há disputas entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Esse processo tende a ser mais demorado e burocrático, envolvendo a atuação de um juiz, advogados, e possivelmente audiências e perícias.
Já o inventário extrajudicial é feito diretamente em um cartório de notas, sendo mais rápido e menos burocrático. Esse tipo de inventário é possível quando há acordo sobre a partilha dos bens. Embora seja mais simples, ainda requer a presença de um advogado e a apresentação de documentos como a escritura de partilha.
