Regularize a sua propriedade com segurança e tranquilidade! Nosso escritório é especializado em adjudicações compulsórias, transformando promessas em propriedades. Não deixe que questões burocráticas te impeçam de registrar sua casa própria. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
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Mesmo que você tenha perdido contato com o vendedor, que ele tenha falecido ou que ele não queira mais assinar a escritura, você ainda pode requerer o registro do seu imóvel quitado em seu nome, mesmo com a recusa do vendedor, sendo extremamente necessária a presença de um advogado.
De acordo com o levantamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 2023, a falta de escritura é a irregularidade mais comum e atinge mais de 40 milhões de imóveis, cerca de 60% ou 3 a cada 5 imóveis, sendo a Adjudicação uma das formas de resolução.
A irregularidade pode trazer diversos prejuízos para o possuidor, principalmente destacamos a desvalorização pode ultrapassar 30% na hora da venda, a dificuldade na obtenção de financiamento e a insegurança jurídica que pode resultar na perda da posse.
Imóveis regularizados tem maior valor de mercado, com uma média de valorização de 30%, podendo ser bem maior.
Com a regularização do imóvel, você fica sem preocupações com a possibilidade de perder ele a qualquer momento para terceiros.
Estando com o imóvel regularizado, até mesmo a venda dele é facilitada, permitindo a utilização de financiamentos por parte do comprador.
Elaboramos abaixo uma lista com algumas das pessoas que podem requerer a adjudicação compulsória do imóvel:
Comprador.
Cessionário do comprador.
Herdeiro do comprador.
Vendedor.
Herdeiro do comprador.
Legatários.
Após a contratação do advogado que ficará responsável pela adjudicação, o primeiro passo é solicitar e analisar toda a documentação que envolveu a venda da propriedade.
Após a análise documental, o seu advogado irá traçar uma estratégia para requerer a adjudicação do seu imóvel da maneira mais eficiente, podendo ser judicial ou extrajudicial.
Após a execução da estratégia jurídica adequada ao seu caso, seja na justiça ou no cartório, será compulsoriamente transferida a propriedade do imóvel ao comprador!
Você tem direito de requerer a adjudicação compulsória para registrar o seu imóvel quitado em seu nome, mas você tem um prazo limitado para exercê-lo, caso contrário não poderá mais utilizar deste método para regularizar a sua propriedade.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito da adjudicação compulsória.
Qual o prazo após a quitação para requerer a adjudicação compulsória?
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a adjudicação compulsória não tem um prazo limite para ser requerida, podendo ser requerida a qualquer tempo, por se tratar de um direito real de propriedade.
No entanto, por parte do vendedor, há um prazo prescricional de 5 anos para requerer a cobrança dos valores não pagos pelo comprador.
O vendedor pode requerer a adjudicação compulsória contra o comprador?
Sim! O vendedor que já recebeu todos os valores do contrato firmado com o comprador pode requerer a adjudicação compulsória para forçar a transferência da propriedade que ainda está em seu nome para o nome do comprador que se recusa a atualizar a matrícula.
Isto evita que o vendedor possa responder por danos decorrentes de uma propriedade que não é mais sua, bem como evitar problemas com a Receita Federal ou com a Prefeitura com impostos sobre um imóvel que não é mais seu.
Quais são os documentos necessários para requerer a adjudicação?
Depende! A lista de documentos pode variar caso a caso, por isso é necessário a presença de um advogado especializado nestas demandas, mas os documentos mais comuns, no caso da adjudicação compulsória extrajudicial, são:
Contrato de compra e venda;
Recibo de quitação ou comprovantes que demonstrem o pagamento de todas as prestações;
Prova da recusa na transferência da propriedade (comprador ou vendedor);
Ata notarial lavrada por tabelião de notas;
Certidões negativas judiciais que demonstrem inexistência de ações envolvendo o imóvel;
Comprovante de pagamento do ITBI;
Procuração com poderes específicos.
O que é a adjudicação compulsória e quem tem direito?
A adjudicação compulsória é um procedimento que principalmente permite ao comprador de um imóvel obter a propriedade legal do mesmo, mesmo quando o vendedor se recusa a assinar a escritura definitiva. Este mecanismo é utilizado principalmente em situações onde todas as obrigações contratuais foram cumpridas pelo comprador, mas o vendedor, por motivos diversos, não formaliza a transferência do imóvel.
O procedimento também pode ser usado de maneira inversa, quando o vendedor está disposto a assinar a escritura definitiva, mas o comprador se recusa a recebê-la, mesmo após ter quitado todas as obrigações contratuais, autorizando o vendedor a transferir compulsoriamente a propriedade para o comprador.
Qualquer pessoa que tenha feito parte do contrato de compra e venda tem direito de requerer a adjudicação compulsória após quitado o contrato, quando qualquer das partes se recuse a transferir ou receber a propriedade, bem como os herdeiros das partes já falecidas.
A adjudicação compulsória pode ser requerida judicial ou extrajudicialmente, mas em ambos os casos a presença de um advogado comprometido é essencial, pois exige conhecimentos específicos e atenção aos detalhes legais.
Qual a diferença entre a adjudicação judicial e a extrajudicial?
A adjudicação compulsória judicial é quando você precisa entrar com um processo no tribunal para que um juiz determine a transferência do imóvel para o seu nome. Isso geralmente acontece quando o vendedor se recusa a formalizar a escritura mesmo após o cumprimento de todas as obrigações do comprador. O processo é mais longo e pode envolver várias etapas, como audiências e análise de documentos, além de ser conduzido por um juiz. Essa opção pode ser mais demorada e cara, devido às taxas judiciais e honorários advocatícios.
Por outro lado, a adjudicação compulsória extrajudicial é feita diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ir ao tribunal. Esse método é mais rápido e simples, mas ainda assim requer a presença de um advogado, ideal quando todas as partes estão de acordo ou quando a recusa do vendedor ou do comprador é clara e documentada. No cartório, um oficial verifica os documentos e, se tudo estiver correto, procede à adjudicação do imóvel. Esse procedimento tende a ser menos burocrático e mais econômico, já que envolve basicamente as taxas cartoriais.
