Você renegociou sua dívida, mas agora terá que pagar muito mais? O seu contrato bancário pode estar abusivo e você nem sabe, mas nós podemos te ajudar! Conte com uma assessoria jurídica especializada para analisar o seu contrato e acabar com a sua dor de cabeça.
Atendimento 100% on-line | Advogados altamente capacitados para lhe atender!
Retire seu nome do Serasa, diminua o valor das parcelas, combata os juros abusivos, as vendas casadas de seguros, as tarifas indevidas, as cobranças por serviços não prestados, as dívidas infinitas e demais abusividades que você pode nem perceber, mas que estão presentes no seu contrato bancário.
De acordo com o levantamento da Jusfy em 2023, os empréstimos pessoais não consignados estão em primeiro lugar dos contratos que mais contém abusividades, cerca de 33% ou 1 a cada 3 contratos, seguido dos financiamentos de veículo, empréstimos consignados para funcionários públicos e dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, dentre tantas outras modalidades.
A abusividade campeã nestes contratos são os juros abusivos, mas quase sempre eles nunca estão só, a cobrança de tarifas indevidas e os encargos moratórios acima do permitido legalmente geralmente estão presentes.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito da revisão de contratos de contratos bancários.
Estou com parcelas atrasadas, posso requerer a revisão do meu contrato?
Sim! Mesmo com parcelas atrasadas você tem direito de requerer a revisão do contrato bancário, sendo uma alternativa válida para regularizar a sua situação.
Já quitei minha dívida, tenho direito a revisão?
Sim! Neste caso você tem o prazo de até 10 anos a partir da data da assinatura do seu contrato bancário para buscar a sua revisão. No entanto, se houve alguma renegociação ou repactuação de dívidas, o prazo de 10 anos começa a contar a partir da data da assinatura do último contrato.
Quais os contratos bancários que podem ser revisados?
Financiamentos de veículos, financiamentos imobiliários, empréstimos pessoais consignados, empréstimos pessoais não consignados, cartões de crédito, dentre tantos outros.
Se fizer uma ação revisional, entrarei na lista negra dos bancos?
Não! Esse é um dos maiores mitos que envolvem o direito do consumidor bancário. A ação revisional não irá impedir você de conseguir crédito no mercado, mesmo que você tenha obtido sucesso na ação.
Porém, aquela instituição que você tomou o crédito poderá escolher não lhe fornecer mais empréstimos por um período de tempo ou para sempre.
No entanto, há cerca de 400 empresas creditícias (entre bancos, financeiras, cooperativas, etc.) reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, não sendo uma preocupação válida para lhe inibir de defender seus direitos como consumidor.
O que é uma ação revisional e quem tem direito?
Uma ação revisional de contrato bancário é um processo judicial no qual se busca a revisão das cláusulas de um contrato firmado entre um agente financeiro (bancos, financeiras, etc.) e um consumidor.
Qualquer pessoa que tenha firmado um contrato bancário e acredite que as condições desse contrato sejam abusivas ou desvantajosas pode ingressar com uma ação revisional.
Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem um contrato bancário ativo ou assinaram um nos últimos 10 anos tem direito a rever as cláusulas que foram pactuadas entre as partes, ainda que o empréstimo já tenha sido quitado.
Além disso, é importante consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação, fornecendo orientações personalizadas, desde os requisitos da ação, aos riscos do processo e das estratégias a serem utilizadas.
Você tem direito a revisar seu contrato bancário, seja de qual espécie for, mas você tem um prazo limitado para exercê-lo, caso contrário não poderá mais discutir as abusividades presentes.
Suspender ou impedir a busca e apreensão do seu veículo, enquanto perdurar o processo.
Retirar ou impedir a inserção do seu nome no Serasa/SPC, enquanto perdurar o processo.
Reduzir as parcelas desde o início do processo.
Devolução dos valores pagos indevidamente.
Indenização por danos morais a depender do caso.
É importante informar que cada um destes direitos citados tem seus próprios requisitos que precisam ser preenchidos para serem concedidos.
Neste caso, só um Advogado que entende do assunto poderá analisar o seu contrato bancário minuciosamente e lhe informar sobre seus direitos e deveres!
Entre em contato agora conosco e defenda seus direitos como consumidor bancário!
Para aprender mais sobre as áreas de atuação abaixo, basta clicar no título da ação desejada:
