Precisa regularizar os bens de um ente querido falecido? Nosso escritório é especializado em inventários, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade que sua família merece. Não deixe que questões legais compliquem este momento delicado. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
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O inventário deve ser iniciado em até 60 dias a contar do falecimento do seu ente querido, podendo ser realizado judicial ou extrajudicialmente, cada um com suas peculiaridades, sendo extremamente necessária a presença de um advogado.
De acordo com o levantamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 2023, a falta de escritura é a irregularidade mais comum e atinge mais de 40 milhões de imóveis, cerca de 60% ou 3 a cada 5 imóveis, sendo o Inventário uma das formas de resolução.
A irregularidade pode trazer diversos prejuízos para o possuidor, principalmente destacamos a desvalorização pode ultrapassar 30% na hora da venda, a dificuldade na obtenção de financiamento e a insegurança jurídica que pode resultar na perda da posse.
Principalmente os imóveis, após estarem regularizados, tem maior valor de mercado, com uma média de valorização de 30%, podendo ser bem maior em algumas regiões do país.
A realização do inventário busca evitar disputas entre herdeiros e facilitando a divisão justa dos bens e permitindo a venda, evitando ainda outras multas e penalidades fiscais.
Com o auxílio de um advogado, a divisão dos bens fica muito mais fácil e justa, facilitando a posterior negociação dos bens ou o recebimento de valores depositados em contas bancárias.
Elaboramos abaixo uma lista com algumas das pessoas que podem requerer a abertura do inventário:
Cônjuge ou companheiro vivo.
Herdeiros.
Legatários.
Testamenteiro.
Cessionário do herdeiro ou do legatário.
Credor do herdeiro, do legatário ou do falecido.
Possuidores de imóveis registrados em nome de terceiros.
Após a contratação do advogado que ficará responsável pela regularização, o primeiro passo é solicitar e analisar toda a documentação de propriedades e valores do falecido.
Após a análise documental, o seu advogado irá traçar uma estratégia para regularizar o seu imóvel da maneira mais eficiente, podendo ser judicial ou extrajudicial.
Após a execução da estratégia jurídica adequada ao seu caso, seja na justiça ou no cartório, serão transferidos os títulos das propriedades dos bens do falecido!
Você tem direito de fazer o inventário, mas você tem um prazo limitado dar início ao procedimento, caso contrário você pagará uma multa de 10% a 20% do valor do imposto de transmissão, a depender do tempo de atraso.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito do inventário.
Qual o prazo para abrir o inventário e o que acontece se eu perder o prazo?
O prazo para dar início ao inventário é de até 60 dias após o falecimento do seu ente querido!
Se você ultrapassar o prazo inicial de 60 dias após o falecimento do seu ente querido para dar abertura ao inventário, deverá pagar uma multa sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, que será de:
10%, se você der abertura no inventário em até 180 dias após o falecimento; ou
20%, se você der abertura no inventário após 180 dias do falecimento.
Não pague multas sem precisar, abra logo seu inventário!
Um dos herdeiros é menor ou incapaz, posso realizar o inventário extrajudicial?
Sim! Apesar de o Código de Processo Civil dizer exatamente o contrário, uma Resolução de 2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ autoriza os Cartórios a lavrarem a Escritura Pública de inventário que envolvam menores ou incapazes, desde que haja parecer favorável do Ministério Público acerca da divisão.
Um dos herdeiros não concorda, preciso realizar o inventário judicial?
Depende! Você pode contratar um advogado para que ele entre em contato com aquele herdeiro que não concorda com a divisão dos bens na forma proposta, buscando uma conciliação, principalmente:
Esclarecendo os direitos legais de cada um dos herdeiros com base na legislação;
Analisando as necessidades individuais;
Revisando a avaliação dos bens para garantir que este compreenda o valor real dos itens herdados;
Propondo diferentes formas de divisão dos bens para compor o acordo;
Considerando possibilidade de compensações financeiras para equilibrar a divisão;
Apresentando soluções criativas que atendam as necessidades de todos;
Evitando discussões diretas entre os herdeiros que possam afetar negativamente a relação familiar.
A presença de um advogado assistente é sempre importante nestas horas, tanto para realizar o procedimento quanto para uma possível fase de negociação com os herdeiros, servindo inclusive como verdadeiro mediador do conflito extrajudicial, buscando um acordo e evitando dores de cabeça desnecessárias.
O que acontece se eu não fizer o inventário?
Ao não realizar o inventário, todos os bens móveis e imóveis, dinheiro e demais propriedades que estão em nome de seu ente querido falecido ficarão bloqueados, impedindo a venda legítima ou transferência e podendo, ainda, acumular dívidas fiscais e outros encargos.
A título de exemplo, você até poderá ceder os seus direitos hereditários a terceiros, mas diante de todos os riscos que o comprador irá assumir, provavelmente a venda será em valores muito inferiores ao valor de mercado do bem, isto se conseguir algum comprador.
Quanto tempo leva para concluir um inventário?
No caso de inventário extrajudicial, realizado quando há consenso entre todos os herdeiros sobre a sua parte da herança, sobre os gastos e demais taxas cartorárias, a depender do caso, a Escritura Pública poderá ser lavrada em menos de 1 mês, mas o mais comum é que leve de 2 a 3 meses, sendo a conciliação entre os herdeiros a melhor opção.
Já no caso de inventário judicial, onde há discussão sobre os bens deixados pelo falecido ou por qualquer motivo que seja, pode fazer com que este processo se arraste por diversos anos, prejudicando todos aqueles que deveriam estar unidos neste momento.
O que é o inventário e quem tem direito?
O inventário é o processo destinado a identificar, avaliar e distribuir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e legatários. Ele é essencial para garantir que a divisão do patrimônio ocorra de acordo com a lei, evitando disputas familiares e problemas legais futuros.
Os bens do falecido são distribuídos entre os herdeiros e legatários. Os herdeiros incluem os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro, conforme previsto na legislação. Os legatários são aquelas pessoas ou entidades que recebem um bem específico ou valor monetário determinado pelo testamento, ao contrário dos herdeiros que recebem uma parte do patrimônio total.
A realização do inventário é crucial para formalizar a transferência de bens, desbloquear contas bancárias, evitar multas fiscais e garantir que a divisão ocorra de forma justa e dentro da legalidade.
Qual a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial?
O inventário judicial é realizado no âmbito do Poder Judiciário, sendo obrigatório quando há disputas entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Esse processo tende a ser mais demorado e burocrático, envolvendo a atuação de um juiz, advogados, e possivelmente audiências e perícias.
Já o inventário extrajudicial é feito diretamente em um cartório de notas, sendo mais rápido e menos burocrático. Esse tipo de inventário é possível quando há acordo sobre a partilha dos bens. Embora seja mais simples, ainda requer a presença de um advogado e a apresentação de documentos como a escritura de partilha.
