Suas dívidas mensais já ultrapassaram o seu salário? Você pode estar sofrendo com o superendividamento, mas nós podemos te ajudar! Conte com uma assessoria jurídica especializada para buscar a repactuação das suas dívidas bancárias e aliviar seu sofrimento.
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Proteja seu mínimo existencial, retire seu nome do Serasa, reduza o valor das parcelas, limite as despesas, reintegre no mercado consumidor, elabore um plano de pagamento justo e consiga de volta a sua dignidade financeira.
De acordo com o levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor de março de 2024, os cartões de crédito estão primeiro lugar das modalidades de crédito que mais estão presentes na situação de endividamento do brasileiro, mais de 85% das vezes, seguido dos carnês, crédito pessoal e dos financiamentos de veículos e imóveis, dentre tantas outras modalidades.
Quase 30% das famílias endividadas já não estão conseguindo pagar todas as dívidas em dia, estando já em atraso com boa parte de seus compromissos, e você pode estar sofrendo com a mesma situação.
Descubra as respostas para as perguntas mais comuns a respeito da repactuação de dívidas.
Estou com dívidas em atraso, posso requerer a repactuação das dívidas?
Sim! Mesmo com suas dívidas atrasadas você tem direito de requerer a repactuação das suas dívidas, sendo uma alternativa válida para regularizar a sua situação.
Ainda não atrasei, mas estou com dificuldades, tenho direito a repactuação?
Sim! Mesmo que você ainda esteja conseguindo pagar, nada impede que você busque repactuar as suas dívidas para conseguir um alívio nos gastos fixos mensais, desde que o somatório das dívidas a serem repactuadas já estejam afetando o seu mínimo existencial.
Quais dívidas podem ou não podem ser repactuadas?
As dívidas que podem ser repactuadas, genericamente falando, são todas aquelas oriundas de créditos fornecidos ao consumidor diretamente, como cartões de crédito, carnês, empréstimos pessoais não consignados, cartões de crédito de lojas de varejo, cheque especial, empréstimos pessoais consignado (principalmente se acima do limite máximo consignável).
Especificamente sobre as dívidas excluídas da ação de repactuação de dívidas, a Lei do Superendividamento é bem clara:
aquelas celebradas dolosamente sem o propósito de pagamento;
contratos de crédito com garantia real (ex.: financiamento de veículo);
contratos de financiamentos imobiliários;
contratos de crédito rural.
Atenção! Se algumas das suas dívidas fazem parte daquela lista de exclusão citada acima e não puderem fazer parte da ação de repactuação de dívidas, elas ainda podem ser objeto de uma ação revisional.
Se eu fizer a repactuação de dívidas, entrarei na lista negra dos bancos?
Não! Esse é um dos maiores mitos que envolvem o direito do consumidor bancário. A ação de repactuação não irá impedir você de conseguir crédito no mercado, mesmo que você tenha obtido sucesso na ação.
Porém, aquela instituição que você tomou o crédito poderá escolher não lhe fornecer mais créditos ou empréstimos por um período de tempo ou para sempre.
No entanto, há cerca de 400 empresas creditícias (entre bancos, financeiras, cooperativas, etc.) reconhecidas pelo Banco Central do Brasil, não sendo uma preocupação válida para lhe inibir de defender seus direitos como consumidor.
O que é uma ação de repactuação de dívidas e quem tem direito?
Uma ação repactuação de dívidas é um processo judicial no qual se busca a renegociar as dívidas de vários contratos firmados entre o consumidor e as diversas instituições (bancos, financeiras, lojas de varejo, etc.).
Qualquer pessoa que tenha firmado vários contratos bancários e já não está conseguindo mais pagar ou está pagando com muita dificuldade, pode ingressar com uma ação de repactuação de dívidas.
A ação é dividida em duas fases:
na primeira, será uma audiência conciliatória com todas as instituições credoras, na qual se deve apresentar uma proposta de plano de pagamento elaborada pelo próprio consumidor, com prazo máximo de 5 anos e preservados o mínimo existencial;
na segunda, será elaborado um plano compulsório, geralmente pelo próprio Juízo, no qual deverá assegurar, no mínimo, o valor principal devido, corrigido monetariamente, com também um prazo máximo de pagamento de 5 anos, com a primeira parcela que poderá ser determinada para pagamento em até 180 dias.
Além disso, é importante consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação, fornecendo orientações personalizadas, desde os requisitos da ação, aos riscos do processo e das estratégias a serem utilizadas.
Você tem direito a repactuar as suas dívidas, mas a ação de repactuação de dívidas, na maioria dos casos, não abre espaço para suspender os pagamentos até a data da audiência, logo, você terá que continuar pagando normalmente até a data da audiência conciliatória.
Se você está com dificuldades para manter os pagamentos em dia, o ideal é buscar a assistência jurídica o quanto antes, a fim de buscar diminuir os prejuízos pela inadimplência!
Proteger o seu mínimo existencial.
Retirar ou impedir a inserção do seu nome no Serasa/SPC.
Reduzir as parcelas devidas.
Limitação de despesas para você saber exatamente quanto vai desembolsar mensalmente com a repactuação.
Indenização por danos morais a depender do caso.
Reintegração no mercado consumidor.
Elaboração de plano de pagamento justo.
É importante informar que cada um destes direitos citados tem seus próprios requisitos que precisam ser preenchidos para serem concedidos.
Neste caso, só um Advogado que entende do assunto poderá analisar os seus contratos bancários minuciosamente e lhe informar sobre seus direitos e deveres!
Entre em contato agora conosco e defenda seus direitos como consumidor bancário!
Para aprender mais sobre as áreas de atuação abaixo, basta clicar no título da ação desejada:
